Não é de hoje que muitos setores por aí criam dificuldades para emitir uma nota fiscal para seus clientes. Eu tenho notado que, em consultórios médicos essa prática é bastante comum.
Quando o sujeito paga pelo serviço, neste exemplo, um atendimento médico no consultório, ou seja, uma consulta, a moça, que na verdade é secretária do estabelecimento, concorda plenamente, até que emite a seguinte afirmação: “nossa o sistema está fora do ar”, me dá seu e-mail que envio mais tarde.
O mais tarde nunca mais acontecerá.
Eu tenho percebido em diversos tipos de estabelecimentos essa prática. É uma forma de sonegar impostos das mais clássicas que existem.
Você, cidadão, entenda, o sistema não está offline.
Isso já me aconteceu em diversos locais, cito alguns: oficina mecânica, posto de combustível, consultório médico, clínica veterinária, mercado, entre outros.
Todos prometeram enviar mais tarde por e-mail ou “passe mais tarde buscar”.
Por mim, eu simplesmente pouco me importo se o valor dos impostos oriundos da emissão de nota fica com o estabelecimento ou vai para o governo. Na verdade eu prefiro que o dono do estabelecimento use esse dinheiro para pagar suas despesas ou, sei lá, aumentar seu capital. Isso para mim não importa.
Porém, quando isso acontece saiba que, o valor que você paga para um serviço ou mercadoria inclui o preço que por certo a empresa teria que entregar ao governo.
E então, quem é o logrado? Você ou o governo?
Eu sugiro que você compre, sempre que possível, em estabelecimentos que fornecem a nota/cupom fiscal sem que o cliente implore para isso.
Se em determinado mercado não lhe entregam o cupom, opte pelo mercado que o entrega. O mesmo vale para qualquer outro tipo de negócio. Inclusive em contabilidade, advogados, médicos, borracharia… enfim, tudo.
Tem ainda o clássico venda de carro novo com nota abaixo do preço que realmente você pagou pelo veículo. A desculpa “assim, o consumidor pagará um pouco menos de IPVA”.
Eu não defendo, de maneira alguma, a “opressão” do estado sobre o cidadão. Para mim, quanto menos Estado, melhor. Por outro lado, o Estado é necessário e não faltam truques para driblar os meios de fiscalização, sempre que possível.
É preciso entender que, você acha mesmo que, está enganando o fisco? Você em algum momento acredita que, a sonegação fiscal não abre margem para que o Estado compense as perdas lucrando em outras formas de tributação?
Nunca esqueça que, quanto maior o grau de sonegação, maior é a carga tributária e maior é a quantidade de impostos que existem. Por que o Estado entende o tamanho da sonegação e vai “pescar” a compensação dessas perdas daqueles que não podem, em hipótese alguma sonegar.
Já percebeu o tamanho da alíquota de ICMS na fatura de energia elétrica, telefonia, água, IPTU, IR, IPVA e tantos outros? É absurda não é mesmo.
Esses são exemplos de tributos quase que impossíveis de sonegar. E somos todos nós que pagamos aí, o custo da sonegação que acontece em outras formas.
Então, não caia na narrativa que, sonegar ajuda o estabelecimento a saldar suas contas e manter o negócio em pé. Isso é uma grande furada.
Temos que lembrar, também, que, alguns tipos de estabelecimentos são dispensados da emissão de nota. Um exemplo é o MEI (micro empreendedor individual). Outros são isentos de ICMS, por exemplo, mas, isso, não os exime de entregar a nota referente ao produto vendido.